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6009028-23.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 26.396,70
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARILENE CAMPOS PACHECO
CPF 089.***.***-00
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2025, 06:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2025, 06:46Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:00Juntada de Certidão
13/02/2025, 00:00Decorrido prazo de MARILENE CAMPOS PACHECO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:00Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
22/01/2025, 14:26Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 13:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025, 13:29Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/01/2025, 13:29Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 13:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024, 13:57Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024, 11:41Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 10:59Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•27/07/2023, 10:25
TipoProcessoDocumento#62
•15/02/2024, 11:36
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#74
•22/01/2025, 14:26