6012109-09.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/AP 5492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

18/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de JULIELSON BRAGA DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de resposta à acusação

31/03/2026, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE ELTON BRAGA DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/01/2026, 16:47

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 11:32

Decisão

•01/07/2025, 13:42

Decisão

•29/04/2026, 10:46