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0015032-81.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.795,49
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JAVAN BARBOSA BARROS
CPF 209.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO
OAB/AP 2750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 23:48Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 17:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:05Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:05Juntada de ofício requisitório de precatório
01/12/2025, 15:05Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/12/2025, 15:05Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/12/2025, 15:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2025, 15:40Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 17:13Publicado Intimação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 03:54Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2025, 15:03Conclusos para decisão
11/11/2025, 12:22Juntada de Certidão
11/11/2025, 12:22Documentos
Certidão
•27/04/2023, 14:23
Certidão
•22/06/2023, 10:15
Sentença
•27/09/2023, 11:35
Ato ordinatório
•31/10/2023, 18:40
Ato ordinatório
•14/12/2023, 13:32
Decisão
•18/01/2024, 17:46
Decisão
•28/02/2024, 11:52
Decisão
•25/10/2024, 09:02
Acórdão
•22/11/2024, 20:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/02/2025, 19:25
Ato ordinatório
•20/02/2025, 10:31
Decisão
•14/04/2025, 15:42
Ato ordinatório
•02/05/2025, 11:36
Decisão
•07/10/2025, 07:54
Ato ordinatório
•13/10/2025, 09:46