6041805-90.2025.8.03.0001

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 397.500,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BACTOLAC LTDA.

CNPJ 39.***.***.0002-71

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GUTEMBERG DE VILHENA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

GUTEMBERG DE VILHENA SILVA

CPF 632.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4571•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:48

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:41

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:35

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 13:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2025, 17:09

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 21:59

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#62

•17/10/2025, 08:51

TipoProcessoDocumento#246

•21/10/2025, 00:07

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2025, 09:22