6000671-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONYELSON DIAS SARAIVA

Autor

RONYELSON DIAS SARAIVA

CPF 003.***.***-93

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RONYELSON DIAS SARAIVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 07:39

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 08:14

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:56

Decorrido prazo de RONYELSON DIAS SARAIVA em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:09

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•11/02/2025, 23:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2025, 00:08

Decisão

•26/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

•25/09/2025, 12:32

Ato ordinatório

•02/10/2025, 07:39