6037631-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.332,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARMEM DANIELLE DA COSTA MORAES

CPF 596.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARMEM DANIELLE DA COSTA MORAES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:07

Publicado Alvará em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARMEM DANIELLE DA COSTA MORAES REQUERIDO: ESTA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037631-72.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de CARMEM DANIELLE DA COSTA MORAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 10:37

Despacho

•14/11/2024, 09:36

Despacho

•14/11/2024, 09:36

Sentença

•19/12/2024, 08:31

Sentença

•19/12/2024, 08:31

Ato ordinatório

•14/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

•25/02/2025, 08:49

Petição

•07/03/2025, 10:28

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Decisão

•11/07/2025, 11:22