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0032107-70.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 23.096,75
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELY BARRETO ROSA
CPF 388.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
AURILENE UCHOA DE BRITO
OAB/AP 788•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o reclamante para apresentar memorial de cálculos no prazo de 15 dias.
08/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
03/07/2025, 10:08Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 04/06/2025 09:41:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de AURILENE UCHOA DE BRITO (Advogado Autor).
15/06/2025, 06:01Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 04/06/2025 09:41:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AURILENE UCHOA DE BRITO
05/06/2025, 11:33Isento de Custas (Justiça Gratuita).
05/06/2025, 11:31Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento sem custas.Intimar o reclamante para apresentar memorial de cálculos no prazo de 15 dias.
04/06/2025, 09:41Desarquivamento
14/05/2025, 11:30Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
02/07/2024, 12:50Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico.#50.
02/07/2024, 12:46Em Atos do Juiz. A inércia do credor impede o prosseguimento da ação.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar os autos.
02/07/2024, 09:59Decurso de Prazo para o reclamante apresentar os cálculos, conforme evento 44.
25/06/2024, 10:26CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
25/06/2024, 10:26Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 05/05/2024 19:23:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de AURILENE UCHOA DE BRITO (Advogado Autor).
02/06/2024, 06:01Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 05/05/2024 19:23:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AURILENE UCHOA DE BRITO
23/05/2024, 21:28Isento de Custas (Justiça Gratuita).
23/05/2024, 21:14Documentos
Nenhum documento disponivel