6064524-03.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.147,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAULO EDUARDO LEMOS DA SILVA

CPF 909.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANGEL SANTOS DOS SANTOS

OAB/AP 5001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO LEMOS DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6064524-03.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SAULO EDUARDO LEMOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 09:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/10/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/10/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO LEMOS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

03/10/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

•07/04/2025, 13:24

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•06/10/2025, 16:22