6037515-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.164,03

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE CARLOS QUEIROZ LOBATO

CPF 324.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 05/11/2025

09/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

09/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:18

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6037515-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE CARLOS QUEIROZ LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/10/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:38

Despacho

•07/07/2025, 11:38

Despacho

•28/07/2025, 19:53

Despacho

•21/08/2025, 14:34

Despacho

•15/09/2025, 16:58

Despacho

•15/09/2025, 16:58

Sentença

•23/10/2025, 17:06

Sentença

•23/10/2025, 17:06