6035767-62.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISRAEL DA GAIA FRANCO

CPF 923.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELY MELO DE OLIVEIRA

OAB/AP 5300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 07:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de ISRAEL DA GAIA FRANCO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:07

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6035767-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISRAEL DA GAIA FRANCO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:28

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/09/2025, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:12

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Sentença

•02/10/2025, 08:28

Sentença

•02/10/2025, 08:28