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6034881-63.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 37.765,44
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA
CPF 092.***.***-24
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA
OAB/AP 3105•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:23Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 11:46Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 11:46Expedição de Ofício.
06/03/2026, 08:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2026, 08:09Transitado em Julgado em 04/12/2025
06/03/2026, 08:09Juntada de Certidão
06/03/2026, 08:09Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 11:52Conclusos para decisão
08/01/2026, 07:29Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2025, 07:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:35Juntada de Certidão
26/11/2025, 21:08Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:52Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 09:48Documentos
Despacho
•07/07/2025, 11:37
Despacho
•07/07/2025, 11:37
Despacho
•01/08/2025, 13:30
Despacho
•01/08/2025, 13:30
Despacho
•05/08/2025, 14:07
Despacho
•05/08/2025, 14:07
Despacho
•19/08/2025, 09:47
Despacho
•19/08/2025, 09:47
Sentença
•06/11/2025, 23:44
Sentença
•06/11/2025, 23:44
Despacho
•11/11/2025, 09:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/12/2025, 07:56
Decisão
•26/02/2026, 11:52
Ato ordinatório
•06/03/2026, 11:46