6041392-14.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.412,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LUCIA FERNANDES DE BRITO

CPF 112.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERNANDES DE BRITO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 23:41

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 13:17

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Petição

•07/03/2025, 10:57

Decisão

•27/06/2025, 13:44

Decisão

•18/07/2025, 11:16

Ato ordinatório

•30/10/2025, 18:08

Ato ordinatório

•05/11/2025, 09:46