6032407-22.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MANOEL DE JESUS NOBRE DE BRITO

CPF 177.***.***-49

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

ANA ISABELE FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/AP 6174•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Gratuidade da justiça não concedida a MANOEL DE JESUS NOBRE DE BRITO - CPF: 177.266.382-49 (RECORRENTE).

11/05/2026, 13:38

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2026, 11:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2026, 09:46

Recebidos os autos

11/05/2026, 09:43

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 09:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 17:07

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 13:18

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2026, 12:30

TipoProcessoDocumento#62

•10/02/2026, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 13:38