6025277-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.354,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASSIO LIMA ESTEVES

CPF 002.***.***-17

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/05/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:42

Determinado o arquivamento definitivo

07/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de CASSIO LIMA ESTEVES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CASSIO LIMA ESTEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA INTIMO a parte autora pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025277-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

13/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 11:51

Despacho

•07/05/2025, 11:51

Sentença

•07/07/2025, 20:55

Sentença

•07/07/2025, 20:55

Decisão

•06/10/2025, 12:28

Decisão

•07/11/2025, 15:24