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6023447-77.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GERSON MELO DE SOUSA
CPF 342.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596•Representa: ATIVO
CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES
OAB/AP 4089•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/04/2026, 08:12Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 10:59Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/04/2026, 08:22Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/04/2026, 08:22Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/04/2026, 08:22Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2026, 08:06Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:11Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 09:19Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:08Conclusos para decisão
11/03/2026, 20:36Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 12:17Documentos
Despacho
•04/05/2025, 16:39
Sentença
•07/07/2025, 12:37
Decisão
•11/08/2025, 23:16
Ato ordinatório
•20/09/2025, 21:48
Ato ordinatório
•20/09/2025, 21:48
Ato ordinatório
•02/11/2025, 18:17
Ato ordinatório
•02/11/2025, 18:17
Decisão
•07/11/2025, 13:14
Decisão
•28/11/2025, 11:59
Ato ordinatório
•11/12/2025, 12:30
Ato ordinatório
•11/12/2025, 12:30
Decisão
•12/01/2026, 09:54
Decisão
•23/03/2026, 09:08
Decisão
•31/03/2026, 08:06
Decisão
•07/04/2026, 08:12