6009029-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SONELI CHAGAS DE ALMEIDA

CPF 741.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SONELI CHAGAS DE ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SONELI CHAGAS DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos aut Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009029-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•27/03/2025, 11:26

Sentença

•27/03/2025, 11:26

Decisão

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•18/07/2025, 11:16

Ato ordinatório

•15/11/2025, 19:15

Ato ordinatório

•20/11/2025, 15:38