6029090-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLINGTON ALVES FERNANDES

CPF 672.***.***-15

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES

OAB/AP 2157•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:24

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES FERNANDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029090-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WELLINGTON ALVES FERNANDES REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA A parte autora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 09:09

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/05/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 09:56

Despacho

•26/05/2025, 09:56

Sentença

•02/07/2025, 13:17