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6000723-81.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 21.386,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
NELSON DE CAMPOS CARDOSO FILHO 73943037215
CNPJ 34.***.***.0001-85
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
CPF 020.***.***-48
MARIA MARLENE DE ARAUJO DO NASCIMENTO
CPF 209.***.***-34
MIRIAN DA SILVA FONSECA
CPF 743.***.***-20
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: ATIVO
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2024, 09:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/03/2024, 09:52Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024, 00:00Juntada de Certidão
05/03/2024, 00:00Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:00Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE ARAUJO DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:00Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRIDO) e não-provido
08/02/2024, 08:35Expedição de Certidão.
08/02/2024, 07:55Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 19:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024, 19:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/02/2024, 19:57Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024, 10:38Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 13:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024, 13:46Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2022, 08:49
TipoProcessoDocumento#62
•20/04/2023, 18:11
TipoProcessoDocumento#64
•24/08/2023, 12:41
TipoProcessoDocumento#74
•08/02/2024, 08:35