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6065338-15.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 4.046,22
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANNY LARISSA SANTANA DOS REIS
CPF 032.***.***-77
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANNY LARISSA SANTANA DOS REIS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:06Publicado Alvará em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 01:07Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 10:55Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANNY LARISSA SANTANA DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065338-15.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]
17/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
16/10/2025, 14:24Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 08:50Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 10:02Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:23Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025, 11:15Conclusos para decisão
18/07/2025, 06:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025, 06:58Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 02:13Decorrido prazo de ANNY LARISSA SANTANA DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:33Documentos
Decisão
•19/12/2024, 09:37
Despacho
•07/03/2025, 12:27
Despacho
•07/03/2025, 12:27
Sentença
•03/04/2025, 12:03
Sentença
•03/04/2025, 12:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/04/2025, 16:18
Decisão
•07/07/2025, 11:40
Decisão
•18/07/2025, 11:15