6009565-48.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.742,85

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

KELY VITORIA MONTEIRO DA SILVA

CPF 042.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG 152302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 11:21

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de KELY VITORIA MONTEIRO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:16

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2025, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#62

•10/06/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16