6057070-69.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.717,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA TAVARES DA SILVA

CPF 847.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:22

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:40

Processo Reativado

06/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/01/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de ANDREA TAVARES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:18

Despacho

•26/11/2024, 12:18

Sentença

•27/03/2025, 11:31

Sentença

•27/03/2025, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:07

Ato ordinatório

•04/05/2025, 20:52

Despacho

•07/07/2025, 11:35

Despacho

•28/08/2025, 22:46

Decisão

•24/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

•07/11/2025, 11:34

Decisão

•09/03/2026, 13:22

Decisão

•09/03/2026, 13:22

Ato ordinatório

•27/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

•05/05/2026, 21:02