6001725-88.2024.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS ANJOS

CPF 209.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 18/08/2025

26/08/2025, 08:24

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS ANJOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.

24/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

24/07/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001725-88.2024.8.03.0011. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS ANJOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 12:40

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Sentença

•07/07/2025, 18:44