6017760-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.089,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA

CPF 732.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:32

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 10:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:04

Sentença

•18/06/2025, 12:28

Sentença

•18/06/2025, 12:28

Despacho

•07/07/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 09:45

Decisão

•03/10/2025, 13:41

Decisão

•15/10/2025, 12:11