6007512-28.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.281,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ALDALEIA NUNES DE ABREU VASCONCELOS

CPF 433.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALDALEIA NUNES DE ABREU VASCONCELOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/03/2025, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•08/01/2025, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 22:35

TipoProcessoDocumento#74

•28/03/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:23

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:23