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6043861-33.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.220,94
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JODIERSON MARTINS DAS CHAGAS
CPF 682.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
01/05/2026, 11:01Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/10/2025, 11:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:03Conclusos para decisão
20/10/2025, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 10:39Decorrido prazo de JODIERSON MARTINS DAS CHAGAS em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:51Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2025, 12:53Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2025, 12:53Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2025, 12:53Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 09:53Documentos
Decisão
•06/11/2024, 10:26
Decisão
•06/11/2024, 10:26
Despacho
•20/01/2025, 13:46
Ato ordinatório
•21/01/2025, 09:57
Ato ordinatório
•03/02/2025, 08:10
Sentença
•03/02/2025, 18:20
Sentença
•03/02/2025, 18:20
Petição
•14/03/2025, 08:31
Decisão
•10/07/2025, 03:02
Decisão
•10/07/2025, 03:02
Decisão
•29/09/2025, 11:22
Decisão
•21/10/2025, 11:23
Ato ordinatório
•24/04/2026, 00:49
Ato ordinatório
•01/05/2026, 11:01