6020170-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.115,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESIEL VASQUE NUNES

CPF 690.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JESIEL VASQUE NUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:10

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de JESIEL VASQUE NUNES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 11:48

Despacho

•11/04/2025, 11:48

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Decisão

•07/10/2025, 12:24

Decisão

•22/10/2025, 13:05

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:32

Ato ordinatório

•03/03/2026, 17:48