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6045142-24.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 14.628,79
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WILLIANIA DA COSTA CAVALCANTE
CPF 022.***.***-70
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 21:46Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2026, 18:32Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 18:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 10:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:28Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 20:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 08:49Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 08:49Expedição de Ofício.
13/02/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 12:16Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 13:32Conclusos para decisão
11/12/2025, 07:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:30Documentos
Despacho
•18/09/2024, 10:47
Despacho
•28/10/2024, 10:50
Despacho
•11/02/2025, 23:41
Ato ordinatório
•20/02/2025, 08:34
Ato ordinatório
•13/04/2025, 19:24
Decisão
•19/05/2025, 14:07
Ato ordinatório
•27/05/2025, 14:22
Sentença
•10/07/2025, 03:03
Sentença
•10/07/2025, 03:03
Despacho
•28/07/2025, 19:53
Despacho
•28/08/2025, 22:46
Ato ordinatório
•04/09/2025, 13:29
Decisão
•26/01/2026, 13:32
Ato ordinatório
•19/02/2026, 08:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2026, 18:32