6024940-60.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS

CPF 657.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Dire Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024940-60.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

11/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:29

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:12

Processo Desarquivado

29/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 17:33

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 21:42

Decisão

•06/02/2024, 10:22

Outros Documentos

•12/04/2024, 16:16

Sentença

•10/05/2024, 14:10

Decisão

•06/08/2024, 11:07

Decisão

•16/01/2025, 14:41

Decisão

•31/01/2025, 00:42

Ato ordinatório

•11/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:31

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:33

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

•09/07/2025, 07:09