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6003124-85.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA
CPF 016.***.***-36
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
N DO O MIRANDA LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
THIAGO DE SARGES SANTOS
OAB/AP 3839•Representa: ATIVO
MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA
OAB/AP 1152•Representa: PASSIVO
DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES
OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO
NATASHA CAUPER RUIZ VASCONCELOS
OAB/RR 1013•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 17:12Conclusos para decisão
22/04/2026, 09:21Juntada de Petição de pedido (outros)
10/04/2026, 14:58Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 13:02Expedição de Ofício.
19/02/2026, 13:00Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2025, 12:11Conclusos para decisão
26/11/2025, 12:15Processo Desarquivado
26/11/2025, 12:15Processo Reativado
26/11/2025, 12:15Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
15/10/2025, 16:07Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 08:56Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 18:06Determinado o arquivamento definitivo
18/09/2025, 14:10Documentos
Decisão
•05/02/2024, 12:23
Decisão
•26/04/2024, 13:37
Despacho
•01/07/2024, 11:43
Sentença
•25/09/2024, 12:12
Despacho
•14/12/2024, 19:48
Decisão
•16/01/2025, 16:37
Acórdão
•21/02/2025, 20:44
Decisão
•09/05/2025, 17:26
Decisão
•19/08/2025, 11:59
Decisão
•19/08/2025, 11:59
Decisão
•18/09/2025, 14:10
Decisão
•01/12/2025, 12:11
Decisão
•04/05/2026, 17:12