6007042-60.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.629,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

FRANCISCO DIUNISIO DA SILVA

CPF 466.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0022-07

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/AP 4665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 29/01/2026

05/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/12/2025, 15:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO DIUNISIO DA SILVA - CPF: 466.385.982-87 (RECORRENTE) e provido em parte

02/12/2025, 13:41

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2025, 12:30

Recebidos os autos

02/12/2025, 12:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 16:04

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#62

•11/11/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#226

•02/12/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#226

•03/12/2025, 11:23