6036298-51.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA

OAB/AP 2974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:17

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ADENAEL DOS SANTOS GUEDES - CPF: 000.968.522-75 (INVESTIGADO)

31/10/2025, 10:59

Expedição de Termo de Audiência.

31/10/2025, 10:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2025 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

31/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de ADENAEL DOS SANTOS GUEDES em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 05:58

Juntada de Petição de certidão

03/09/2025, 05:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 14:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:32

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 10:16

Decisão

•01/07/2025, 13:50