6036652-76.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 21:28

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 09:05

Decisão

•04/07/2025, 12:19

Decisão

•22/10/2025, 21:28

Decisão

•09/03/2026, 10:48