6001746-64.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

LINDALVA MACHADO DE LEMOS

CPF 749.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de LINDALVA MACHADO DE LEMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 07:43

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDALVA MACHADO DE LEMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001746-64.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

05/11/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 12:39

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/09/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:27

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Sentença

•08/07/2025, 14:43

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Ato ordinatório

•14/11/2025, 10:05