6001753-56.2024.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

FRANCINEI FERREIRA DA CONCEICAO

CPF 510.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

08/05/2026, 11:38

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:38

Processo Reativado

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/05/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 19/08/2025

26/08/2025, 08:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCINEI FERREIRA DA CONCEICAO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001753-56.2024.8.03.0011. REQUERENTE: FRANCINEI FERREIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 10:04

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Sentença

•08/07/2025, 14:43