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6006547-16.2025.8.03.0002
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 40.461,06
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006547-16.2025.8.03.0002. APELANTE: BANCO BMG S.A Advogado(s) do reclamante: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: MARIA LUCIRANDE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO NORONHA MARIANO DESPACHO Acolho a complementação do preparo realizada no Id. 6601237. Publique-se e após retornem para j Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006547-16.2025.8.03.0002. APELANTE: BANCO BMG S.A Advogado(s) do reclamante: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: MARIA LUCIRANDE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO NORONHA MARIANO DECISÃO O recorrente deve recolher os valor de custas recursais e não taxa judiciária, conforme dispõe a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2026, 10:28Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/03/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:32Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIRANDE DOS SANTOS SILVA REU: BANCO BMG S.A Nos termos da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, ante o recurso de APELAÇÃO apresentado, intimo a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 di Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] 6 ATO ORDINATÓRIO PROCESS Nº: 6006547-16.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 12:08Juntada de Petição de apelação
11/03/2026, 15:49Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 12:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:12Publicado Intimação em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006547-16.2025.8.03.0002. AUTOR: MARIA LUCIRANDE DOS SANTOS SILVA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA LUCIRANDE DOS SANTOS SILVA ajuizou ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos m Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2026, 00:00Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2026, 17:46Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/01/2026, 10:27Documentos
Decisão
•01/07/2025, 16:29
Termo de Audiência
•18/08/2025, 11:12
Despacho
•01/10/2025, 10:51
Despacho
•21/11/2025, 12:43
Sentença
•01/02/2026, 17:46
Ato ordinatório
•13/03/2026, 12:08