6000296-52.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO FORTUNA

CPF 610.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 19/08/2025

26/08/2025, 08:34

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FORTUNA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 02:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000296-52.2025.8.03.0011. REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO FORTUNA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 10:17

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 14:28

Sentença

•08/07/2025, 14:43