6013593-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 55.857,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIRAQUELSON FERNANDES DE SOUZA

CPF 616.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de MIRAQUELSON FERNANDES DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/07/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/07/2025, 10:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/07/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013593-93.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MIRAQUELSON FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2025, 03:00

Conclusos para decisão

02/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 13:55

Despacho

•23/05/2024, 10:21

Despacho

•23/05/2024, 14:23

Sentença

•29/05/2024, 12:34

Sentença

•12/08/2024, 13:06

Decisão

•11/11/2024, 00:51

Decisão

•10/07/2025, 03:00