0031159-31.2022.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.960,85

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE BRITO

CPF 342.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031159-31.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Analisando os autos, constata-se a existência de e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 20:40

Certifico que foi realizado o encaminhamento do ofício 4415583, via email

17/08/2023, 15:51

Nº: 4415583, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/07/2023

26/07/2023, 13:14

Certifico que o(s) ofício(s) foi(am) minutado(s) nesta data, aguardando assinatura.

26/07/2023, 09:13

Em Atos do Juiz. A parte autora pleiteia implementação de gratificação de aperfeiçoamento (15%) em decorrência da conclusão do curso de Bacharelado em Enfermagem, afirmando que apresentou requerimento administrativo em 19/08/2018.Da análise dos documentos juntados (...)

17/07/2023, 14:38

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 42 e 43.

02/06/2023, 13:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

02/06/2023, 13:49

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/05/2023 18:11:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

29/05/2023, 06:01

MANIFESTAÇÃO requer a procedência da demanda em razão da comprovação do protocolo administrativo (parte autora)

24/05/2023, 14:28

MANIFESTAÇÃO ESTADO

23/05/2023, 09:38

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/05/2023 18:11:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/05/2023, 09:22

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 19/05/2023 18:11:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/05/2023, 18:11

Com a juntada do documento de ordem 38, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de dez dias.

19/05/2023, 18:11

Faço juntada a estes autos do Ofício 1135/2023 - GAB/SESA.

19/05/2023, 18:09

Documentos

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