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0002078-76.2023.8.03.0009
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2025
Valor da Causa
R$ 17.189,35
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
DINALVA CAETANO DE ARAUJO
CPF 130.***.***-63
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2026, 10:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/04/2026, 10:16Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:04Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:00Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
18/03/2026, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 10:36Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido
18/03/2026, 10:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2026, 17:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/03/2026, 17:04Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 14:56Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.
10/03/2026, 16:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2024, 08:37
TipoProcessoDocumento#64
•11/04/2024, 21:11
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2024, 13:49
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2025, 13:25
TipoProcessoDocumento#62
•22/04/2025, 14:47
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2025, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2025, 16:35
TipoProcessoDocumento#63
•28/01/2026, 09:36
TipoProcessoDocumento#74
•18/03/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#74
•18/03/2026, 10:36