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6006205-05.2025.8.03.0002
Procedimento Comum CívelInscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 35.574,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ACAI TROPICAL AMAZON LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-06
EDIEL SOARES SILVA
CNPJ 39.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
FRANCISCO SANTOS DA SILVA
OAB/AP 2681•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 11:23Juntada de Certidão
28/07/2025, 11:23Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025, 11:23Extinto o processo por desistência
28/07/2025, 11:03Conclusos para julgamento
28/07/2025, 10:47Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025, 10:47Decorrido prazo de ACAI TROPICAL AMAZON LTDA em 18/07/2025 23:59.
25/07/2025, 14:39Publicado Intimação em 11/07/2025.
24/07/2025, 06:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
24/07/2025, 06:02Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006205-05.2025.8.03.0002. AUTOR: ACAI TROPICAL AMAZON LTDA REU: EDIEL SOARES SILVA DECISÃO De modo a evitar decisão surpresa (art. 10 do CPC), concedo prazo de 5 (cinco) dias para o autor se manifestar sobre eventual Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 11:26Conclusos para decisão
27/06/2025, 11:26Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2025, 11:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025, 20:31Documentos
Decisão
•30/06/2025, 11:26
Sentença
•28/07/2025, 11:03