6026452-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.769,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZA SANTANA CORDEIRO

CPF 119.***.***-87

Autor

JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO

CPF 694.***.***-53

Autor

ELLEN SIMUNIY SANTANA CORDEIRO

CPF 992.***.***-15

Autor

AMICAELLE SANTANA CORDEIRO

CPF 005.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 12:35

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de NILZA SANTANA CORDEIRO em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ELLEN SIMUNIY SANTANA CORDEIRO em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de AMICAELLE SANTANA CORDEIRO em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6026452-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NILZA SANTANA CORDEIRO, JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO, ELLEN SIMUNIY SANTANA CORDEIRO, AMICAELLE SANTANA CORDE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:02

Decisão

•10/07/2025, 12:14

Decisão

•10/07/2025, 12:14

Sentença

•30/07/2025, 10:52

Sentença

•30/07/2025, 10:52