6000400-15.2023.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.436,50

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN

CPF 884.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000400-15.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

01/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000400-15.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/08/2025, 08:41

Juntada de despacho

13/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/07/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

•08/11/2023, 08:06

Sentença

•22/04/2024, 18:39

Ato ordinatório

•09/05/2024, 08:13

Decisão

•10/06/2024, 08:05

Acórdão

•26/08/2024, 09:15

Decisão

•06/11/2024, 17:46

Decisão

•25/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:02

Decisão

•30/04/2025, 08:26

Despacho

•13/08/2025, 07:47