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0000469-52.2023.8.03.0011
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 73.433,92
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
LUCIA HELENA MACIEL QUARESMA
CPF 226.***.***-49
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2026, 10:27Baixa Definitiva
05/02/2026, 10:27Transitado em Julgado em 30/01/2026
05/02/2026, 10:26Juntada de Certidão
05/02/2026, 10:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00Decorrido prazo de LUCIA HELENA MACIEL QUARESMA em 23/01/2026 23:59.
25/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:03Publicado Acórdão em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:03Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 11:31Juntada de Certidão
28/11/2025, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 13:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2025, 13:50Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 11:36Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2024, 15:42
TipoProcessoDocumento#62
•13/02/2025, 15:30
TipoProcessoDocumento#62
•09/07/2025, 16:56
TipoProcessoDocumento#62
•09/09/2025, 16:23
TipoProcessoDocumento#64
•17/10/2025, 13:30
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 13:50
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 13:50