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0039286-21.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 30.101,60
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CELIA DA SILVA DOS SANTOS
CPF 025.***.***-93
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
NATALIA OLEGARIO LEITE
OAB/MG 138758•Representa: ATIVO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – DÍVIDA PRESCRITA, INSCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE CARÁTER RESTRITIVO DE CRÉDITO –SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência desta Corte, a mera inscrição de dívida na plataforma Serasa - Limpa Nome não se reveste de caráter restritivo de crédito, pois seu conteúdo não é disponibilizado a terceiros, mas ao próprio con
17/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – DÍVIDA PRESCRITA, INSCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE CARÁTER RESTRITIVO DE CRÉDITO –SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência desta Corte, a mera inscrição de dívida na plataforma Serasa - Limpa Nome não se reveste de caráter restritivo de crédito, pois seu conteúdo não é disponibilizado a terceiros, mas ao próprio con
17/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039286-21.2023.8.03.0001. RECORRENTE: ANA CELIA DA SILVA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: NATALIA OLEGARIO LEITE, RAFAEL MATOS GOBIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A./Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Vistos, etc. Em contrarrazões recursais, o apelado alego
11/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
14/06/2024, 23:23Aguardando recebimento da Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2024 09:23:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NATALIA OLEGARIO LEITE.
14/06/2024, 11:59Certifico que finalizo tarefa.
12/06/2024, 12:15Protocolo – Manifestação
11/06/2024, 09:38Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2024 09:23:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NATALIA OLEGARIO LEITE (Advogado Autor).
06/06/2024, 18:41Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2024 09:23:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NATALIA OLEGARIO LEITE Advogado Réu: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
06/06/2024, 10:19Em Atos do Juiz. Revogo e torno sem efeito a remessa dos autos a julgado, por contrariar a correta marcha processual.Faculto às partes manifestar interesse na produção de outras provas, especificando e justificando-as, objetivamente, sua finalidade. Prazo: 05 (ci (...)
04/06/2024, 09:23Certifico que faço os autos conclusos.
25/03/2024, 11:40CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
25/03/2024, 11:40RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
19/03/2024, 13:49Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/02/2024 14:49:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (Advogado Réu).
11/03/2024, 06:01Aguardando prazo.
06/03/2024, 13:24Documentos
Nenhum documento disponivel