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6003245-76.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.576,30
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ANDRE LUIZ BARBOSA SANCHES
CPF 876.***.***-68
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 20:42Transitado em Julgado em 05/08/2025
20/08/2025, 20:41Juntada de Certidão
20/08/2025, 20:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:41Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA SANCHES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:57Publicado Intimação em 11/07/2025.
24/07/2025, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
24/07/2025, 02:48Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 00:40Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003245-76.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANDRE LUIZ BARBOSA SANCHES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cív
11/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025, 12:58Julgado improcedente o pedido
03/07/2025, 11:21Conclusos para julgamento
03/07/2025, 09:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2025, 09:36Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 21:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:14Documentos
Despacho
•24/04/2025, 14:26
Sentença
•03/07/2025, 11:21