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0038268-96.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 8.657,07
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RICHARD DIAS DA COSTA
CPF 278.***.***-00
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES
OAB/AP 1993Representa: ATIVO
ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR
OAB/AP 5245Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Alvará em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:00

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:40

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:34

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de RICHARD DIAS DA COSTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10
Documentos
Certidão
04/09/2022, 19:44
Certidão
20/09/2022, 13:44
Certidão
25/11/2022, 09:11
Certidão
27/02/2023, 12:11
Certidão
12/07/2023, 10:14
Decisão
05/10/2023, 15:56
Decisão
18/01/2024, 12:52
Ato ordinatório
13/02/2024, 12:12
Ato ordinatório
01/03/2024, 11:55
Despacho
15/04/2024, 10:02
Ato ordinatório
25/04/2024, 12:36
Decisão
03/06/2024, 09:45
Decisão
25/07/2024, 11:47
Ato ordinatório
01/08/2024, 08:19
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:31