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6002323-72.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.575,14
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
FABRICIA DOS SANTOS DA SILVA
CPF 862.***.***-04
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/02/2025, 07:46Baixa Definitiva
28/02/2025, 07:46Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:01Juntada de Certidão
28/02/2025, 00:01Decorrido prazo de FABRICIA DOS SANTOS DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:01Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido
06/02/2025, 16:54Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 13:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025, 13:14Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/02/2025, 13:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025, 13:10Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2024, 13:35Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#62
•16/08/2024, 20:50
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2024, 09:24
TipoProcessoDocumento#74
•06/02/2025, 16:54