6003952-44.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.435,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ELIZANGELA DA FONSECA GOMES

CPF 433.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 09:39

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 23:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA FONSECA GOMES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2025, 08:46

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2025, 09:46

Recebidos os autos

22/08/2025, 08:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•10/07/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#226

•25/08/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#226

•25/08/2025, 09:48