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0026934-31.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 23.596,58
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBENILSON DE SOUZA BORGES
CPF 600.***.***-20
SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-71
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
TIAGO STAUDT WAGNER
OAB/AP 1234•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 10:29Decorrido prazo de RUBENILSON DE SOUZA BORGES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:47Decorrido prazo de SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:47Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:03Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:03Publicado Notificação em 14/07/2025.
15/07/2025, 22:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
15/07/2025, 22:21Indeferido o pedido de RUBENILSON DE SOUZA BORGES - CPF: 600.216.402-20 (REQUERENTE)
04/07/2025, 13:09Conclusos para decisão
11/06/2025, 11:40Juntada de Certidão
11/06/2025, 11:39Expedição de Ofício.
23/05/2025, 10:53Juntada de Certidão
13/05/2025, 09:10Expedição de Ofício.
02/05/2025, 14:49Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/04/2025, 09:40xpedição de Certidão.
15/04/2025, 09:39Documentos
Decisão
•17/07/2023, 19:15
Decisão
•12/09/2023, 16:53
Decisão
•04/10/2023, 13:24
Decisão
•30/10/2023, 14:45
Decisão
•27/05/2024, 14:12
Decisão
•24/03/2025, 15:53
Decisão
•04/07/2025, 13:09