Voltar para busca
0009107-04.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 990,98
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA
CPF 324.***.***-04
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2025, 12:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/05/2025, 12:06Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:03Juntada de Certidão
06/05/2025, 00:03Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 13:37Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 13:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2025, 10:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025, 08:36Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/03/2025, 08:35Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#62
•08/01/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•07/02/2025, 15:13
TipoProcessoDocumento#74
•21/03/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2025, 13:37
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2025, 13:37